Informação legal
Última atualização:
1.Editor do Site
O site immvo.com (adiante "o Site") é editado conjuntamente pelas duas sociedades seguintes, cujas funções respetivas se indicam abaixo.
LOGIC TECHNOLOGIESdesenvolvimento técnico e marketing
- Forma jurídica
- Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (SARL) de direito marroquino
- Sede social
- 2ème étage, M Business, M-Avenue, Quartier Menara, Marrakech, Maroc
- ICE
- 000030357000011
- Registo comercial (RC)
- 56001
- Imposto de atividade (Patente)
- 45113615
- Identificador fiscal (I.F.)
- 1115462
- [email protected]
CRIATIMA, UNIPESSOAL LDAgestão da plataforma, relação com o cliente, pagamentos e apoio
- Forma jurídica
- sociedade unipessoal por quotas de direito português
- Sede social
- Ed. Fonte Nova, R. 13 de Maio 35A, 2495-414 Fátima, Portugal
- NIPC
- 519343417
- [email protected]
- Site
- www.criatima.pt
- Telefone
- +351 920 789 307
Contacto jurídico comum: [email protected]
2.Diretor da publicação
O diretor da publicação é Radouane TALEMSI, na qualidade de representante legal e cofundador da LOGIC TECHNOLOGIES e da CRIATIMA, UNIPESSOAL LDA.
Contacto: [email protected]
3.Alojamento do Site
O Site é alojado por:
MoovHost
- Sede social
- 2ème étage, M Business, M-Avenue, Quartier Menara, Marrakech, Maroc
- Site
- www.moovhost.com
- [email protected]
- Telefone
- +212 (0)5 2547 0110
4.Apresentação do serviço
A IMMVO é uma plataforma tecnológica B2B destinada aos profissionais do imobiliário. Disponibiliza, nomeadamente:
- a distribuição local e internacional de anúncios imobiliários;
- uma troca de dados compatível com MLS (MLS-Compatible Data Exchange);
- serviços de referenciação, visibilidade e marketing para profissionais;
- uma solução SaaS destinada às agências imobiliárias;
- um programa de afiliação B2B;
- ferramentas de comparação e avaliação imobiliária, fornecidas a título indicativo;
- serviços de apoio e análise assistidos por inteligência artificial.
A IMMVO não é uma agência imobiliária, nem um mediador, nem um intermediário na transação. A IMMVO nunca é parte numa transação imobiliária (venda, compra, arrendamento) celebrada entre os seus utilizadores ou entre estes e terceiros.
5.Propriedade intelectual
O conjunto dos elementos do Site (textos, logótipos, marca IMMVO, interface, bases de dados, código-fonte, software, grafismos) é propriedade exclusiva da LOGIC TECHNOLOGIES e/ou da CRIATIMA, UNIPESSOAL LDA, consoante os direitos detidos por cada uma, ou dos seus licenciantes. Está protegido pelas legislações marroquina, portuguesa, europeia e internacional relativas à propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução, representação, extração, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização escrita prévia. Qualquer utilização não autorizada constitui contrafação suscetível de responsabilizar civil e penalmente o seu autor.
As marcas, logótipos e conteúdos das agências parceiras permanecem propriedade dos respetivos titulares.
6.Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, UE 2016/679), com a lei marroquina n.º 09-08 e com a regulamentação aplicável.
As informações sobre as finalidades, as bases legais, os prazos de conservação, os destinatários, as transferências internacionais e o exercício dos seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade) constam da nossa Política de privacidade.
Para qualquer pedido relativo aos seus dados: [email protected].
Dispõe igualmente do direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em particular a CNPD em Portugal, a CNDP em Marrocos, ou a autoridade do seu país de residência na União Europeia).
7.Cookies
O Site utiliza cookies e rastreadores. Pode saber mais e gerir as suas preferências a qualquer momento através da nossa Política de cookies.
8.Conteúdo dos anúncios e limitação de responsabilidade
Os anúncios e informações imobiliárias divulgados na IMMVO provêm de terceiros (agências, portais e parceiros), que são os únicos responsáveis por eles. A IMMVO não garante a sua exatidão, nem a sua exaustividade, nem a sua atualidade, nem a sua disponibilidade.
As estimativas, comparações e análises, incluindo as produzidas por ferramentas de inteligência artificial, são fornecidas a título meramente indicativo. Não constituem uma peritagem, nem uma avaliação oficial, nem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
Nos limites permitidos pela lei, a LOGIC TECHNOLOGIES e a CRIATIMA, UNIPESSOAL LDA não podem ser responsabilizadas por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Site, nomeadamente em caso de interrupção, avaria, manutenção, erro ou inexatidão dos conteúdos publicados por terceiros.
9.Ligações de hipertexto
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. A IMMVO não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina toda a responsabilidade quanto ao seu conteúdo ou às suas práticas. A criação de uma ligação para o Site exige o acordo escrito prévio dos editores.
10.Denúncia de conteúdos ilícitos
Qualquer conteúdo manifestamente ilícito (anúncio fraudulento, violação de direitos, conteúdo contrafeito) pode ser denunciado para [email protected], indicando o URL em causa, a natureza da infração e os contactos do denunciante. A IMMVO analisará a denúncia com a maior brevidade.
11.Direito aplicável e jurisdição
A presente informação legal rege-se pelo direito marroquino. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais de Marraquexe, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção aplicáveis, nomeadamente as de que beneficiam os consumidores residentes na União Europeia.
12.Contactos
- Questões jurídicas e dados pessoais: [email protected]
- Questões técnicas: [email protected]
- Questões comerciais, subscrições e pagamentos: [email protected]
